MANIFESTO PELA PUNIÇÃO DE ADRIANO CHAFIK, MANDANTE DO MASSACRE DE FELISBURGO – MG.

MANIFESTO EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA E PELA PUNIÇÃO DE 

ADRIANO CHAFIK, MANDANTE DO MASSACRE DE FELISBURGO – MG.

A formação social brasileira é marcada por um modelo de desenvolvimento de caráter dependente e que tem negado um conjunto de direitos para os vários segmentos de trabalhadores do campo e da cidade no país. Apesar das diversas lutas travadas historicamente por movimentos sociais e organizações populares, vários direitos que devem garantir a condição de cidadania e dignidade, nunca foram garantidos pelo Estado brasileiro. Dentre esses, destaca-se a situação da reforma agrária, que se constitui em uma bandeira histórica da classe trabalhadora brasileira.

Diante desta realidade, destacou-se no cenário das lutas sociais, a luta por terra, reforma agrária e transformação social, travada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra  – MST desde a década de 1980 no Brasil. Esta luta que  é legítima e atual continua enfrentando o poder da burguesia agrária, que impõe ao povo brasileiro uma realidade marcada pela concentração fundiária, em que menos de 50 mil proprietários rurais possuem  áreas superiores a mil hectares e controlam 50% das terras cadastradas, e cerca de 1% dos proprietários rurais detêm em torno de 46% de todas as terras. Além disso, aproximadamente 400 milhões de hectares titulados como propriedade privada, apenas 60 milhões de hectares são utilizados como lavoura, sendo que o restante das terras está ociosas, subutilizadas, ou destinam-se à pecuária. 

Como expressão desta realidade injusta e desigual que marca a existência e o agravamento da questão agrária como um pilar do modelo de desenvolvimento predominante no país, ocorreu em 2004 na região do Vale do Jequitinhonha – MG, mais um crime causado pelo poder do latifúndio e do agronegócio. Este crime foi o Massacre de cinco trabalhadores rurais sem terra, ocorrido em 20 novembro de 2004, no Acampamento Terra Prometida (então Fazenda Nova Alegria) na cidade de Felisburgo - MG.

A ocorrência do massacre demonstrou de forma criminosa, o que o latifúndio e o agronegócio tem causado para o povo brasileiro e para o povo dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.  Assim, entendemos que este fato está ligado diretamente à não realização  da reforma agrária, que infelizmente nunca foi efetivada enquanto política pública que pressupõe um conjunto de medidas que garanta condições dignas de vida e trabalho para os trabalhadores rurais deste imenso Brasil, e para o povo dos Vales.

Mesmo após a ocorrência do massacre, a Fazenda que não cumpre a sua função social, conforme o artigo 186 da Constituição Federal, não foi desapropriada pelo INCRA para fins de reforma agrária, sendo que as famílias permanecem vivendo e trabalhando no Acampamento sem a garantia de direitos básicos como educação, moradia, saúde e crédito agrícola.  Além disso, as famílias que foram vítimas diretas da chacina, por terem seus familiares assassinados à queima roupa e sem qualquer chance de defesa, nunca foram indenizadas.

Diante desta realidade que diz respeito a todos (as) trabalhadores (as) do campo e da cidade e que afeta a luta pela construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária, as organizações, coletivos, entidades e sindicatos que apoiam as causas populares e que atuam nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, colocam que:

Manifestamos nossa indignação com o descaso que historicamente a reforma agrária tem sido tratada no Brasil e em Minas Gerais, e em especial nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri!

Manifestamos que sabemos que a permanência do latifúndio e o incentivo ao agronegócio, gera desigualdade social, degradação ambiental, superexploração da força de trabalho e conflitos agrários!

Manifestamos nossa indignação diante do Massacre de Felisburgo e diante do fato que após 8 anos o mandante da chacina, Adriano Chafik, esteja livre e impune! 

Manifestamos nossa solidariedade à luta por reforma agrária e justiça social do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e às famílias que permanecem no Acampamento Terra Prometida, que incansavelmente permanecem lutando contra o domínio do latifúndio e pelo direito de terem uma vida digna enquanto trabalhadores (as)!

Manifestamos nosso total apoio a todas as ações em torno da exigência da condenação e prisão do mandante do massacre de Felisburgo, Adriano Chafik! 

Manifestamos que a Justiça brasileira e todas as autoridades competentes devem garantir a punição imediata de Adriano Chafik, mandante do massacre de Felisburgo!

Assinam:

APACA - Associação dos Produtores e Agricultores Culturais Através da Arte – Pe. Paraíso
APJ – Aprender Produzir Juntos – Teófilo Otoni
ARMICOPA – Associação Regional Mucuri de Cooperação de Pequenos Agricultores
Assembléia Popular dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Associação de Bairros de Teófilo Otoni
Cáritas Baixo Jequitinhonha
Centro Acadêmico Práxis do Serviço Social UFVJM
Centro Acadêmico de Ciências Contábeis da UFVJM
Centro Acadêmico de Administração da UFVJM
Centro Acadêmico de Ciências Econômicas da UFVJM
Centro de Defesa dos Direito Humanos de Teófilo Otoni – CDDTO

Coletivo Comadre Maria – Marcha Mundial de Mulheres
Coletivo Estudantes em Movimento
Comitê Mucuri da Campanha permanente contra os agrotóxicos e Pela Vida – Vale do Mucuri
Comissão Pastoral da Terra – MG
Consulta Popular
Coral Araras Grande - Araçuaí
Diretório Central dos Estudantes – DCE – UFVJM

EQUIPE RURAL – Vale do Mucuri
Escola Municipal de Liberdade – Comunidade da Lajinha – Teófilo Otoni
GEPAF – Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar – UFVJM
GEPLA - Grupo de Estudos do Pensamento Latino-Americano – UFVJM
GESEP - Grupo de Estudos de Crítica à Economia Política – UFVJM
GRUPO ARANÃ
Grupo de Estudos Transdisciplinar em Métodos Quantitativos – GETMQ – UFVJM
Grupo de Teatro Murion – Pe. Paraíso
Grupo de pesquisa Estado, sociedade Civil e Capital Social: os organismos internacionais no enfrentamento da “questão social” – UFVJM
Instituto Brasileiro de Estudos Contemporâneos – IBEC
Laboratório Experimental de Educação, Cultura e Arte – UFVJM
Levante Popular da Juventude – Teófilo Otoni

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB – MG
NEPAM – Núcleo de Extensão e Pesquisa Agrário e Movimentos Sociais – UFVJM
NEPE - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o Envelhecimento – UFVJM
ONG ESPAÇO JOVEM – Teófilo Otoni
Pastoral dos Migrantes – Diocese Araçuaí
Regional Jequitinhonha da Visão Mundial Brasil
RCT - Rede de Coletivos Teatrais do Vale do Jequitinhonha
RECID – Rede de Educação Cidadã – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Cruzeiro
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo Otoni
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Verde de Minas