Por José Luiz Alcantara Filho
“Que continuemos a nos omitir da
política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem” - Berthold
Brecht
Diante das greves que estão se alastrando país
afora, tanto dos docentes e servidores de Instituições Federais do Ensino
Superior como a dos trabalhadores do transporte público, vêm à tona o velho
debate em torno do direito à greve, sua legitimidade e interpretações a seu
respeito.
"Por
definição ‘greve’ é a suspensão temporária e coletiva do trabalho condicionado
à aprovação da entidade representativa da categoria (sindicato), mediante
assembleia com o intuito de reivindicar melhores condições de trabalho"
|
Por definição ‘greve’ é a suspensão temporária e
coletiva do trabalho condicionado à aprovação da entidade representativa da
categoria (sindicato), mediante assembleia com o intuito de reivindicar
melhores condições de trabalho, ampliação dos direitos ou evitar a perda de
benefícios. Esse direito está assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal
de 1988 e regulamentado pela Lei 7.783 de Junho de 1989 e prevê que, após
ocorrerem tentativas frustradas de negociação, é facultado aos trabalhadores o
direito a greve.
Na prática, percebe-se que, mais do que uma forma
legal de manifestação do trabalhador por melhorias, a greve se constitui como
um importante instrumento de mobilização em prol de interesses coletivos. Isso,
por sua vez, credita a ela um caráter não só de luta política contra as
instituições que oprimem os trabalhadores, mas também como exercício de
cidadania, direitos humanos, identidade coletiva e solidariedade.
Responsabilidade do Estado
Nos dias de hoje, cada vez mais as pessoas estão
sendo condicionadas a pensar somente em si próprios. E há uma grande parcela de
culpa do Estado em relação a isso. O que temos visto, sobretudo com as reformas
ocorridas pós-90, é a redução da responsabilidade da esfera pública sobre o
bem-estar social e a garantia de serviços básicos como educação, saúde,
previdência e habitação que tem sido paulatinamente transferido à
responsabilização das famílias. Dia após dia percebemos que o governo atua, de
alguma forma, para reduzir os gastos sociais sob o pretexto da necessidade de
equilibrar as contas públicas!
Conforme destacou o jornal ‘O Globo’ de 27/05,
Espanha, EUA e Chile passaram, num passado não muito distante, por reformas
(des) estruturais no ensino superior, substituindo as universidades públicas
tradicionais por programas de bolsas e financiamento público estudantil aos
ingressantes em instituições privadas (equivalentes ao PROUNI e FIES no Brasil)
e, atualmente, a realidade mostra que a formação superior nesses países está
cada vez mais inacessível às classes média e trabalhadora.
Ato Político
A greve atual dos docentes e servidores da IFES
trata-se, portanto, de um ato político contra essas reformas que estão tirando
direitos dos
"A greve atual dos docentes e
servidores da IFES trata-se, portanto, de um ato político contra essas
reformas que estão tirando direitos dos cidadãos e responsabilidades
atribuídas historicamente ao Estado"
|
cidadãos e responsabilidades atribuídas
historicamente ao Estado. Logo, apoiá-la significa resgatar o sentido histórico
da solidariedade, olhar para o outro como o reflexo de si mesmo e pensar que os
benefícios conquistados por aqueles que se dispõe a reivindicar são
compartilhados por todos!
Vejamos pelos salários o quão os serviços públicos
ligados à educação, saúde e assistência social estão à margem das preocupações
atuais do estado.
Percebe-se a partir do gráfico que as atividades
ligadas à seguridade social e educação estão entre as mais mal remuneradas,
enquanto as funções relacionadas à manutenção da ordem e ao controle
burocrático e jurídico-institucional são as que pagam melhor. Os professores do
ensino superior, por exemplo, não só são os servidores públicos federais com
doutorado mais mal remunerados do Brasil, como detém salários inferiores a
diversos cargos que exigem apenas ensino médio ou superior. Diante dessas
constatações podemos nos perguntar: Que tipo de estado estamos constituindo?
Políticas sociais e educação ainda se constituem como políticas
universalizantes e de interesse público?
Muito além da aparente visão de que as
reivindicações são meramente salariais, os professores estão lutando pela
melhoria das condições de trabalho e manutenção da educação pública, gratuita e
de qualidade. O Projeto de
Lei 2203/2011 proposto pelo governo prevê, por exemplo, a remuneração
complementar de professores mediante projetos financiados pela iniciativa
privada. Ainda que isso possibilite um salário maior aos professores que
sujeitarem a tais práticas, esta proposição compromete a estrutura e o caráter
da universidade pública que deve estar comprometida com ensino, pesquisa e
extensão pensados em prol da sociedade e não dos interesses do setor privado.
Infraestrutura
Quanto às condições de trabalho, pode-se inferir
que, se por um lado o governo propagandeia a expansão de vagas nas IFES através
de um programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - o
Reuni, por outro, não providenciou os investimentos necessários em
infraestrutura, superlotando salas de aula e chegando ao cúmulo de improvisar
salas e secretarias até dentro containers como acontece nos campus de Rio das
Ostras e Campos de Goitacazes da UFF. Também falta pessoal, mas, ao invés de planejar
a reposição do corpo docente, o governo está propondo um plano de carreira que
obriga o professor a cumprir uma carga horária maior a fim de minimizar a
escassez de professores à custa da precarização do trabalho docente.
"Mas porque
a grande mídia ao invés de expor as reivindicações, ajudar a pressionar por
mudanças o fazem jogando uns trabalhadores contra outros ou denegrindo a
imagem dos manifestantes e ou das reivindicações?"
|
Outro problema enfrentado por aqueles que
reivindicam mudanças e que também contribuem enormemente para as pessoas se
posicionarem contra as greves advém das forças ideológicas conservadoras em
defesa dos interesses privados daqueles que estão na outra ponta da
reivindicação veiculadas de diversas forma, sobretudo, pela grande mídia.
Terça-feira, dia 15/05, foi noticiada a greve dos ferroviários da seguinte
forma: “Greve do transporte público atinge 6 capitais e prejudica os
trabalhadores”! Não seria essa uma metáfora para chamar os grevistas de
vagabundo? Seguindo a mesma linha editorial a TV Globo noticiou uma
manifestação ocorrida no dia 05/06 com mais de 10 pessoas, destacando um fato
isolado ocorrido entre um pequeno grupo de estudantes com a polícia!
Mas porque a grande mídia, ao noticiar essas
questões, ao invés de expor as reivindicações, ajudar a pressionar por mudanças
ou, ao menos, expor os dois lados da moeda, o fazem dessa forma, jogando uns
trabalhadores contra outros ou denegrindo a imagem dos manifestantes e ou das
reivindicações?
Há uma clara intencionalidade em descredibilizar os
manifestantes, primeiro porque esses veículos de comunicação estão exercendo
seu poder de persuasão e de formação de opinião em favor dos interesses
dominantes e, segundo, porque essa é uma excelente forma de tirar a identidade
solidária e coletiva da manifestação, bem como de conduzirem as pessoas a
caírem na infeliz armadilha de culpar aquele que reivindica a redução de
injustiças ou melhorias de condições de trabalho (nesse caso os grevistas) e
não os seus patrões que os mantém com salários baixos e direitos aquém do
necessário ou merecido para o exercício das profissões dos manifestantes!
Sem Diálogo
É esse também o interesse do governo ao manifestar
publicamente que não irá negociar com grevistas! Contudo, em tempos de trégua,
o diálogo também não acontece, haja vista que as negociações a respeito da
reestruturação da carreira docentes iniciaram em agosto de 2010 tendo como
ponto de partida uma proposta do governo pior que o plano de careira atual e,
de lá para cá, não houve nenhuma sinalização dos representantes públicos em
atender às demandas levantadas pela categoria.
Portanto, posicionar-se a favor da greve é também
se negar a reproduzir um discurso ideológico e hegemônico contrário ao direito
à livre
"Considerando-se, portanto,
todos os argumentos políticos, orçamentários e jurídicos em favor da greve,
espera-se do governo o atendimento das demandas dos servidores públicos"
|
manifestação cidadã de se reivindicar melhorias,
bem como ao de pressionar governos e empregadores quando se sentirem
prejudicados.
Por fim vale ressaltar que, apesar do governo
argumentar falta de recursos e restrição orçamentária, o cenário macroeconômico
é extremamente favorável. O crescimento econômico e as políticas adotadas pelo
governo possibilitou aumento de 19% na arrecadação pública no último ano,
acumulação de superávit primário na ordem de R$ 45 bilhões somente nos quatro
primeiros meses de 2012 e, segundo a economista e professora da UFRJ Denise
Lobato Gentil, a política atual de queda na taxa de juros propicia uma economia
de cerca de R$ 11 bilhões para cada ponto percentual baixado na Selic. Por
outro lado, a professora destaca que o percentual gasto com folha de pagamento
em relação à receita Líquida do Setor Público tem se reduzido e as reivindicações
de reestruturação no plano de carreira não passam de R$ 6 bilhões. Se a isso
for somado um montante de R$ 2 bilhões para gastos com investimentos, tal como
foi proposto pela associação de reitores das 59 IFES ao ministro da educação
Aloízio Mercadante, as reivindicações não somente são plausíveis perante o
cenário de acúmulo público de riquezas atual como representam menos de 0,2% do
PIB. Portanto, pode-se inferir que, para o governo, ‘nem caro é’!
Considerando-se, portanto, todos os argumentos políticos,
orçamentários e jurídicos em favor da greve, espera-se do governo o atendimento
das demandas dos servidores públicos e que todos os professores ligados às IFES
façam valer aquele velho ditado de que “o direito de um termina onde começa o
direito do outro”, assumindo então a greve como um direito legítimo e
democrático concedido por lei e, mais do que isso, como um instrumento
histórico de luta por bem-estar social em que diversos trabalhadores pagaram
com suor e, as vezes, sangue em prol de benefícios usufruídos por todos os
cidadãos brasileiros!
A universidade é paga pelo Povo e para o Povo deve servir, não para as empresas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário